Sony venceu uma ação coletiva no Reino Unido que questionava os preços de jogos digitais no PlayStation Store. Nesta terça-feira (17), o Competition Appeal Tribunal concluiu que os autores não provaram que a empresa violou a legislação de concorrência.
O processo foi movido em nome de cerca de 12,2 milhões de consumidores que compraram jogos ou conteúdo adicional digital para consoles PlayStation no país. A ação abrangia compras feitas entre agosto de 2016 e fevereiro e alegava que a falta de lojas concorrentes deixava os usuários presos ao ecossistema da Sony e permitia preços excessivos e injustos.
Entre os argumentos estava a comissão de 30% cobrada pela Sony sobre vendas, além de regras que impediriam lojas de terceiros de comercializar conteúdo digital nos consoles. A decisão não obriga a empresa a abrir o PlayStation a essas lojas.
Tribunal considerou Xbox, Nintendo e PC na concorrência
O tribunal rejeitou a definição de mercado proposta pelos representantes dos consumidores, que tratava a distribuição de jogos digitais para PlayStation como um segmento separado. Como a ação não apresentou uma definição alternativa considerada segura, a alegação de infração à concorrência foi rejeitada.

Na análise, os juízes consideraram que a Sony disputa consumidores em um mercado mais amplo de sistemas, que inclui Xbox, Nintendo e PC. Também avaliaram que os compradores podem escolher jogos físicos, em vez de adquirir versões digitais pela loja da plataforma.
A decisão apontou ainda que não havia evidências de que a presença de lojas rivais nos consoles teria reduzido os preços cobrados no PlayStation Store. Os autores também não demonstraram que as margens de lucro da Sony fossem excessivas, segundo os fundamentos do tribunal.
A ação foi conduzida por Alex Neill e tratava de compras digitais realizadas no Reino Unido. O julgamento, após um processo de 30 dias realizado em Londres, concluiu que a definição de mercado apresentada pela parte autora não permitia comprovar a infração alegada.
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